Termos de Uso — Rivlo

0. Identificação do Fornecedor

A plataforma Rivlo é disponibilizada por RIVLO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 63.649.226/0001-38, com endereço em Quadra C 11, 15, Taguatinga Centro (Taguatinga), Brasília/DF, CEP 72010-110.

Responsável técnico pelas fichas e pelos modelos de treino elaborados para a própria Rivlo: Rafael de Carvalho Baraúna, Bacharel em Educação Física, CREF 018726-G/DF (CREF7/DF). O alcance dessa responsabilidade está delimitado nos itens 4.7 e 4.8.

Contato de suporte / Canal LGPD: suporte@rivlo.com.br

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos regem o uso da Rivlo e ficam disponíveis antes do cadastro e da contratação. Leia as condições aplicáveis antes de confirmar sua escolha.

1.2. Se não concordar, não crie conta nem contrate o serviço. Os canais de suporte, privacidade e exercício de direitos permanecem disponíveis.

1.3. Leia também https://rivlo.com.br/politicadeprivacidade e https://rivlo.com.br/politicadereembolso. Ciência da política não equivale a consentimento genérico para dados sensíveis, publicidade ou outros tratamentos que exijam autorização específica.

2. Elegibilidade

2.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos, com capacidade civil para contratar e utilizar serviços digitais.

2.2. A data de nascimento é confirmada e validada no servidor. O cadastro ou a continuidade do uso por pessoa menor de 18 anos é recusado.

2.3. Se uma conta existente for identificada como pertencente a menor de 18 anos, seu acesso ficará restrito aos canais de suporte, exportação e exclusão até o encerramento seguro da conta.

3. Definições

Para fins destes Termos:

• Usuário: quem acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Conta: cadastro individual para acesso a funcionalidades.
• Serviços: funcionalidades oferecidas (ex.: organização de treinos, catálogo de exercícios, histórico, ranking, diário e planejamento manual de refeições, metas estimadas, conteúdos e demais recursos).
• Plano: modalidade de acesso (gratuito e/ou pago) com limites e benefícios.
• Conteúdo: materiais disponibilizados na Plataforma (textos, rotinas, sugestões, vídeos, imagens e afins).
• Conteúdo do Usuário: dados e materiais inseridos/enviados pelo Usuário (ex.: preferências, histórico, foto, comentários, respostas e mensagens privadas).

4. Natureza do Serviço e Limites

4.1. A Plataforma oferece conteúdo informativo e educacional e ferramentas de organização/planejamento relacionados a atividade física e acompanhamento de treinos.

4.2. No construtor assistido de musculação e calistenia do aplicativo nativo, o Usuário escolhe dias, exercícios, séries e repetições. A automação organiza essas escolhas e exibe cálculos informativos; não realiza avaliação física individual, anamnese clínica ou prescrição profissional.

4.3. A Rivlo pode disponibilizar fichas e modelos prontos elaborados sob responsabilidade técnica do profissional de Educação Física identificado na seção 0. Esses materiais são estruturas gerais, montadas a partir das respostas que você informa; não decorrem de avaliação física presencial, anamnese clínica ou acompanhamento individual, e podem ser editados ou removidos por você a qualquer momento.

4.4. “Meus modelos” guarda uma cópia de fichas controladas pelo próprio Usuário e permite criar outra ficha com a mesma estrutura. A Rivlo não acrescenta, substitui ou valida exercícios, séries ou repetições nesse processo. Programas enviados por profissional não podem ser copiados pelo aluno por esse recurso.

4.5. A Rivlo não presta atendimento médico ou nutricional individual, não realiza diagnóstico e não substitui avaliação e acompanhamento por profissionais habilitados (ex.: Educação Física, Nutrição, Fisioterapia, Medicina). Os recursos de Alimentação e seus limites são descritos na seção 6-A.

4.6. Resultados são individuais e variam conforme fatores pessoais (condição física, histórico, técnica, consistência, sono, alimentação, cargas etc.). Não há garantia de resultado específico.

4.7. A responsabilidade técnica indicada na seção 0 alcança as fichas e os modelos de treino elaborados para a própria Rivlo e revisados antes de serem disponibilizados. Ela não alcança o conteúdo gerado por inteligência artificial sob demanda, identificado como tal na Plataforma — entre outros, as respostas do assistente de conversa, a transcrição de fichas enviadas por foto ou arquivo, a identificação de aparelhos por foto e as sugestões exibidas durante o treino. Esse conteúdo é produzido automaticamente a cada pedido, pode conter erros, depende da sua revisão e não decorre de avaliação profissional individual.

4.8. O programa elaborado por profissional que você contrata ou vincula à sua conta é de responsabilidade técnica desse profissional, identificado no próprio programa, e não da responsabilidade técnica indicada na seção 0.

4.9. Os itens 4.7 e 4.8 delimitam de quem é a responsabilidade técnica sobre cada conteúdo. Eles não afastam nem reduzem a responsabilidade da Rivlo como fornecedora pelo funcionamento da Plataforma e pelos recursos que oferece, nos termos da seção 17 e da legislação aplicável.

5. Saúde, Segurança e Risco de Lesão

5.1. Você reconhece que atividade física envolve riscos, incluindo dor muscular, mal-estar, quedas, agravamento de condições preexistentes e lesões leves ou graves.

5.2. Ao utilizar a Plataforma, você declara e concorda que é sua responsabilidade:

• (i) buscar avaliação/liberação médica quando aplicável (ex.: histórico de doença, sintomas, lesões, gravidez, limitações funcionais, uso de medicações que alterem desempenho/pressão, ou qualquer condição que demande cautela);
• (ii) executar exercícios com técnica adequada, aquecimento e progressão compatível com seu nível;
• (iii) adequar volume, intensidade, cargas e descanso ao seu condicionamento e limitações;
• (iv) garantir ambiente e equipamentos seguros;
• (v) interromper imediatamente a prática em caso de sinais de alerta (ex.: dor aguda, tontura, falta de ar, palpitações, desmaio) e procurar atendimento.

5.3. A Rivlo pode incluir avisos de segurança, mas a ausência de um aviso específico em determinada tela não elimina os riscos inerentes à prática de exercícios nem substitui sua obrigação de cautela.

6. Conteúdo Automatizado e Inteligência Artificial

6.1. A Plataforma pode utilizar automação ou inteligência artificial para explicar conceitos, responder perguntas, organizar escolhas feitas pelo Usuário, calcular métricas e exibir o mapa de distribuição muscular.

6.2. No construtor assistido v3 de musculação e calistenia, a Rivlo não escolhe a divisão final, exercícios, séries, repetições ou progressão com base no perfil ou histórico. Adições e trocas exigem seleção explícita do Usuário no catálogo. Mensagens livres não alteram silenciosamente o rascunho. Geração personalizada, edição automática, substituição ou recomendação pelo chat não estão disponíveis; a captura manual de corrida é descrita na seção 6-B e não libera geração de treinos por IA. A identificação específica por foto de aparelho segue a cláusula 6.5.

6.3. Mapas, contagens de séries efetivas e alertas de volume são cálculos informativos e conservadores, não avaliação de adequação individual, diagnóstico ou garantia de segurança. O bloqueio por dor, lesão ou sintoma agudo depende de resposta voluntária Sim/Não e não substitui avaliação ou acompanhamento de profissional habilitado.

6.4. A Rivlo pode aplicar limites estruturais objetivos — como quantidade máxima de exercícios, séries e volume por sessão — para impedir estados evidentemente inconsistentes. Esses limites não transformam a Plataforma em serviço profissional nem validam a adequação do treino a uma pessoa.

O uso dos recursos de IA pode enviar mensagens, treinos, contexto pertinente e arquivos selecionados à OpenAI, no exterior. A importação de ficha tem a autorização específica descrita na seção 6.6. Antes do primeiro envio nesse escopo, o aplicativo solicita autorização explícita e registra a escolha na conta. Uma autorização válida é lembrada nos próximos pedidos e pode ser revogada em Configurações > Privacidade > OpenAI. A aceitação dos Termos não concede essa autorização automaticamente; os recursos manuais permanecem disponíveis.

6.5. No recurso opcional de identificação por foto, a imagem do aparelho é enviada pela Rivlo à OpenAI, provedor de IA no exterior, somente para reconhecer características visíveis e sugerir exercícios compatíveis do catálogo ou criar um item privado na biblioteca quando a correspondência exigir verificação adicional. A sugestão pode conter erros e não avalia segurança, técnica ou adequação individual. O Usuário deve revisar o resultado e escolher expressamente o exercício antes de adicioná-lo ou substituir outro no treino; a busca e a criação manuais permanecem disponíveis sem envio da foto à IA.

6.6. Na importação de ficha, o texto, a foto ou o arquivo selecionado pelo Usuário é transmitido pela Rivlo a provedores de IA no exterior, somente para transcrever o material em exercícios, séries, repetições, cargas e observações. Quando o aviso da importação identifica Anthropic e OpenAI, o envio à Anthropic exige uma autorização explícita naquela importação; a OpenAI pode ser usada como alternativa se a tentativa principal falhar. Aceites anteriores e versões do aplicativo sem esse aviso continuam limitados à OpenAI e não autorizam a Anthropic. A autorização de uma importação não autoriza outros recursos nem futuros envios à Anthropic. A transcrição reproduz o que consta no documento enviado, pode conter erros, não avalia segurança, técnica ou adequação individual e só é salva após a revisão e a confirmação do Usuário na tela de conferência; o editor manual permanece disponível sem envio de arquivos à IA.

6-A. Alimentação e metas estimadas

6-A.1. A área de Alimentação permite registrar alimentos e bebidas, organizar refeições futuras, consultar receitas e modelos gerais de alimentação e acompanhar metas estimadas. Planejar uma refeição não registra o que você comeu; registrar consumo exige ação explícita. Esses recursos não realizam consulta, diagnóstico ou acompanhamento nutricional individual.

6-A.2. Metas de energia e macronutrientes são estimadas por fórmulas e pelos dados informados, ou definidas manualmente. A explicação dos dados, cálculos e limites fica em Como calculamos. Registros incompletos, diferenças individuais e erros de alimentos ou porções podem alterar o resultado. Dados ausentes não representam zero nem comprovam que todo o consumo foi registrado.

6-A.3. A Rivlo aplica os limites de segurança do motor e pode recusar metas, trocas ou ajustes incompatíveis com eles. Uma resposta voluntária à pergunta de segurança pode bloquear estimativas e metas de perda, esconder calorias por padrão e recomendar acompanhamento. A espera de 7 dias após uma resposta de proteção não é retirada ao recusar uma nova resposta ou revogar consentimentos. Essas proteções não comprovam a adequação clínica de uma meta.

6-A.4. Procure nutricionista ou médico antes de usar metas e ajustes se estiver grávida ou amamentando, tiver doença renal, diabetes tratado com medicação, transtorno alimentar atual ou passado, tiver feito cirurgia bariátrica, usar medicação para perda de peso ou tiver outra condição que exija acompanhamento. A Plataforma não define restrições clínicas, alergias ou limites individuais de líquidos.

6-A.5. Análises do diário descrevem os registros, sua cobertura e tendências. Quando disponível e elegível, o check-in adaptativo calcula uma proposta a partir do diário e do histórico de peso. A proposta exige sua confirmação; você pode manter a meta. O recurso não substitui nem altera automaticamente uma meta profissional ou manual e respeita as proteções e o modo sem números.

6-A.6. No planejamento pessoal, você escolhe alimentos, receitas, quantidades e horários. Quando disponível e elegível, o recurso Premium de ajuste de porções usa a meta atual, o consumo registrado no diário e as refeições futuras que você selecionou para propor mudanças limitadas nas quantidades do dia. Você declara que o diário está atualizado, revisa a prévia e confirma antes de aplicar. A proposta respeita proteções, refeições bloqueadas e vínculos profissionais; não modifica refeições já consumidas, o consumo já registrado ou a meta canônica, não registra consumo automaticamente e não transfere compensações para o dia seguinte. O ajuste é um cálculo da Rivlo, sem validação clínica individual de cada resultado.

6-A.7. A biblioteca de modelos gerais apresenta quatro exemplos de alimentação, identificados pelos valores nominais de 1.800, 2.100, 2.500 e 2.900 kcal, a partir dos materiais de Gustavo Menezes Fernandes, nutricionista, CRN-1 21101, datados e assinados em 07/10/2026. Você pode consultar os originais. Em Meu cardápio, a Rivlo seleciona alimentos e adapta porções por cálculos no aparelho, a partir da meta atual, refeições e horários, estilo alimentar, alimentos evitados, faixa de orçamento e preferências de receitas. Esse recurso Premium pode apresentar uma proposta ao fim do onboarding ou na área de Alimentação. Você pode revisar os alimentos, trocar opções e, ao escolher Usar este cardápio, salvar as refeições no planejamento de hoje e no padrão dos próximos dias; substituir um planejamento existente exige confirmação. Criar ou usar a proposta não registra consumo nem altera a meta canônica. A atribuição a Gustavo identifica somente os materiais originais; as versões adaptadas e os ajustes são produzidos pela Rivlo e não declaram que ele revisou cada resultado, assumiu responsabilidade técnica pela Rivlo ou aprovou fórmulas e respostas de IA. A consulta e esses cálculos não realizam avaliação clínica ou atendimento nutricional individual. Um plano individual enviado por nutricionista vinculado permanece separado e é de responsabilidade técnica desse profissional, conforme o item 4.8; os recursos da Rivlo não o substituem nem o sobrescrevem.

6-A.8. A fonte principal do catálogo de alimentos é a Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO), 4ª edição revisada e ampliada, Campinas, 2011, de autoria do NEPA/UNICAMP. A TACO não é obra da Rivlo. USDA FoodData Central, do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, é fonte secundária do catálogo; também aparecem itens revisados e valores declarados pelo titular. O catálogo identifica a origem. Na biblioteca de modelos gerais, os valores são os declarados nos materiais do autor, preservados com seus arredondamentos, sem recálculo automático pela Rivlo a partir de TACO ou USDA. Valores são aproximados e dependem do alimento, preparo, rótulo e quantidade. Ausência de dado, traços e resíduos analíticos negativos não são convertidos em zero.

6-A.9. Alimentos, receitas, medidas, dados de rótulo e códigos de barras cadastrados pelo titular pertencem ao catálogo privado da conta. Você deve conferir os dados e ter direito de fornecer o material. A câmera do scanner lê o código no aparelho; nesta versão, não há consulta a Open Food Facts nem publicação automática em bases públicas. Compartilhar uma refeição no Social é uma escolha separada e cria a cópia descrita na Política de Privacidade.

6-A.10. Descrever uma refeição por texto ou ditado, analisar foto e ler rótulo com IA são opcionais. Com autorização própria, a Rivlo envia à OpenAI, no exterior, o texto ou a imagem selecionada e o contexto mínimo necessário à solicitação. A IA pode identificar itens ou transcrever valores incorretamente. O resultado é um rascunho: você escolhe o alimento e preparo, confere os valores e confirma a porção antes de registrar. A foto não permite determinar com certeza quantidade, ingredientes ocultos ou segurança do alimento. Digitação, busca, cadastro e registro manuais continuam disponíveis.

6-A.11. No iPhone, o reconhecimento de fala iniciado pela Rivlo exige processamento no próprio aparelho. Quando indisponível, a captura não começa e você pode digitar. No Android, o reconhecedor Google/sistema pode processar o áudio fora do aparelho conforme o provedor e idioma. A Rivlo não grava o áudio nem o envia à OpenAI por esse recurso; o texto transcrito aparece para edição antes da análise. A permissão de microfone não autoriza envio de texto ou foto à IA.

6-A.12. Recursos Premium e ofertas gratuitas têm condições e limites informados nas telas de acesso. Limites de tentativas, disponibilidade do provedor e orçamento compartilhado de IA podem impedir uma análise mesmo com Premium. Não há promessa de usos ilimitados nem aprovação automática de pedidos. Uma falha pode consumir limite de tentativa; o registro manual permanece disponível.

6-A.13. É proibido usar a Plataforma para promover restrição alimentar perigosa, incentivar transtornos alimentares ou ensinar a contornar proteções, inclusive em publicações, comentários ou mensagens.

6-A.14. Diário, planejamento e metas usam autorização específica para dados que podem revelar saúde, pedida na área de Alimentação e revogável em Configurações > Privacidade. A geração e adaptação de cardápios e o ajuste de porções exigem a versão food-diary.v2 desse propósito; o aceite anterior do diário não autoriza esses usos novos. A versão anterior permanece válida para seu escopo já disponibilizado nos aplicativos antigos. IA, estatísticas nutricionais, métricas técnicas e publicação têm escolhas separadas. Aceitar estes Termos não concede essas autorizações. Os dados e efeitos da revogação estão descritos na seção 3.15 da Política de Privacidade.

6-B. Corrida e localização no aplicativo

6-B.1. Na captura manual de corrida, a pessoa escolhe correr ao ar livre ou registrar uma sessão de esteira, define opcionalmente seus próprios blocos e inicia, pausa e encerra a atividade. Esse registro não gera prescrição, plano periodizado ou recomendações automáticas de treino por IA.

6-B.2. O GPS ao ar livre é opcional e solicitado depois da explicação na tela. No Android, uma corrida iniciada com o aplicativo visível pode continuar com a tela apagada ou outro app aberto, por um serviço com notificação persistente. Pausar ou encerrar a sessão interrompe a captura de novas posições. É possível registrar tempo e informar distância sem conceder GPS; esteira não precisa de localização.

6-B.3. Distância, ritmo e percurso dependem da precisão e disponibilidade do sinal. São estimativas de registro, não avaliação de segurança ou orientação clínica. Trechos sem cobertura não são inventados, e dados insuficientes podem deixar métricas indisponíveis.

6-B.4. O percurso é privado e permanece no aparelho por padrão. Enviá-lo à conta exige selecionar Salvar percurso privado na minha conta para aquela sessão. Compartilhar o resumo de uma corrida não publica as coordenadas. É possível excluir apenas o percurso ou a corrida, conforme a Política de Privacidade.

6-B.5. A localização para descoberta de grupos usa uma escolha separada e apenas cidade, estado e país. Esse recurso não acompanha a corrida nem compartilha a localização ao vivo da pessoa com membros do grupo.

7. Cadastro, Conta e Segurança

7.1. Para acessar determinados recursos, pode ser necessário criar Conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

7.2. Proteja seus meios de acesso e não compartilhe senhas ou códigos temporários. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas ao suporte; esta obrigação não afasta a responsabilidade da Rivlo pela segurança do serviço nos termos da lei.

7.3. Em caso de suspeita de uso indevido, você deve notificar a Rivlo em suporte@rivlo.com.br.

8. Licença de Uso

8.1. A Rivlo concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência do Plano contratado (ou enquanto disponível no Plano gratuito).

8.2. É proibido, sem autorização expressa:

• copiar, distribuir, vender, sublicenciar, disponibilizar publicamente ou criar obras derivadas do Conteúdo;
• burlar limitações do Plano, paywall, controles de acesso ou medidas de segurança;
• praticar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, scraping indevido ou acesso a áreas restritas.

9. Uso Permitido e Proibições

9.1. Utilize a Plataforma para fins lícitos, pessoais ou profissionais nos recursos destinados a essa finalidade, respeitando estes Termos, direitos de terceiros e a legislação.

9.2. É vedado utilizar a Plataforma para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• assédio, discriminação, difamação, violação de privacidade ou imagem;
• spam, solicitações indesejadas, ameaças ou abuso por mensagens privadas;
• inserir vírus, bots maliciosos, scripts ou qualquer mecanismo que comprometa a segurança/estabilidade.

10. Conteúdo do Usuário

10.1. Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que inserir/enviar.

10.2. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara possuir os direitos necessários e concede à Rivlo licença não exclusiva para hospedar, exibir e processar esse conteúdo somente para operar a Plataforma e fornecer os Serviços.

10.3. A Rivlo poderá remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a lei.

10.4. No sistema de Amigos, mensagens de texto, imagens e treinos estruturados somente podem ser enviados entre amizades aceitas. Ao compartilhar um treino com um amigo, uma cópia da estrutura planejada fica disponível ao destinatário. Ao publicar um treino em um grupo, a mesma cópia fica disponível aos membros atuais desse grupo. Em ambos os casos, quem recebe poderá adicioná-la à própria biblioteca e adaptá-la sob sua responsabilidade. Ao enviar uma imagem, inclusive uma foto ou card de treino, você declara possuir os direitos necessários, respeitar a privacidade e a imagem de terceiros e não enviar conteúdo ilegal, íntimo sem consentimento, abusivo ou que viole estes Termos. Os participantes podem remover a amizade, bloquear o outro usuário e denunciar uma mensagem ou publicação específica. O conteúdo denunciado poderá ser analisado, ocultado e moderado pela equipe autorizada da Rivlo.

11. Propriedade Intelectual

11.1. A Plataforma, seu software, layout, marcas, banco de dados e Conteúdo pertencem à Rivlo ou a seus licenciadores e são protegidos por legislação de propriedade intelectual.

11.2. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou Conteúdo.

12. Planos, Pagamentos e Acesso

12.1. A Rivlo poderá oferecer Planos gratuitos e pagos. Os preços, as condições e as funcionalidades aplicáveis às assinaturas serão informados no app e confirmados pela App Store ou pelo Google Play antes da compra. O checkout para novas compras diretas pelo site está temporariamente indisponível.

12.2. As assinaturas são processadas pela loja do dispositivo; você também estará sujeito aos termos, procedimentos e políticas da App Store ou do Google Play.

12.3. O construtor assistido de autoria do Usuário, “Meus modelos”, importação revisada, leituras avançadas do histórico e recursos de assistência contextual podem integrar o Premium conforme descrito na tela de compra. A Rivlo não oferece geração personalizada de novos treinos nem edição automática de fichas; os limites de cada recurso de automação constam das seções 4 e 6. Créditos gratuitos e novas compras de treino avulso não são concedidos; registros históricos podem ser mantidos para auditoria e comprovação.

12.4. Acesso por prazo: quando a contratação for de acesso por período (mensal, anual ou outro), o acesso permanece ativo até o fim do período contratado, salvo suspensão/encerramento por violação destes Termos.

12.5. Renovação automática/cobrança recorrente: as assinaturas adquiridas pela App Store ou pelo Google Play renovam automaticamente ao fim de cada período até que o usuário cancele a renovação na respectiva loja.

12.6. O cancelamento da renovação mantém, em regra, o acesso até o fim do período pago. Faça-o antes da próxima cobrança, respeitando o prazo indicado pela loja; na App Store, cancele ao menos 24 horas antes do término de um teste gratuito ou com desconto. Desinstalar o app, deixar de usá-lo ou excluir a conta Rivlo não cancela automaticamente a assinatura.

12.7. Promoções, ofertas e descontos podem ter regras específicas de prazo, elegibilidade e limite de uso, exibidas pela loja no momento da oferta.

13. Direito de Arrependimento e Reembolsos

13.1. O arrependimento nas contratações à distância pode ser exercido no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do CDC.

13.2. Para compras nas lojas, utilize o canal da loja responsável pela cobrança. Você também pode registrar sua solicitação em suporte@rivlo.com.br; o atendimento pela Rivlo não fica condicionado a uma negativa prévia da loja.

13.3. A Rivlo orientará sobre o processamento pela loja e tratará as providências sob sua responsabilidade. Os procedimentos das lojas não afastam direitos legais nem as responsabilidades da Rivlo.

13.4. A análise e o processamento do reembolso seguem os procedimentos e prazos da loja, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

13.5. Fora do arrependimento e das hipóteses legais aplicáveis, reembolsos seguem a Política de Reembolso vigente, incluindo as regras sobre falha relevante na prestação do serviço, quando cabível.

14. Cancelamento, Suspensão e Encerramento

14.1. Você pode iniciar a exclusão em Perfil > Configurações > Privacidade > Excluir conta no aplicativo nativo, ou pelo canal público https://rivlo.com.br/excluirconta e suporte@rivlo.com.br. A exclusão inicia o encerramento do acesso e a remoção em segundo plano, observadas as retenções informadas na Política de Privacidade. Ela não depende de cancelar antes uma assinatura, mas a renovação deve ser cancelada separadamente na loja.

14.2. Cancelar a Conta pode implicar perda de acesso a histórico e preferências, observado o disposto na Política de Privacidade e na legislação aplicável (inclusive retenções legais e logs).

14.3. A Rivlo poderá aplicar medidas proporcionais de suspensão ou encerramento nas situações abaixo. Quando possível e permitido por lei, informará o motivo e permitirá contestação pelo suporte; riscos urgentes de segurança ou ordens legais podem exigir atuação imediata:

• violação destes Termos;
• indícios de fraude, chargeback abusivo, tentativa de burlar planos/limites;
• necessidade de segurança, manutenção de integridade do Serviço;
• ordem legal/judicial ou determinação de autoridade competente.

15. Disponibilidade, Manutenções e Atualizações

15.1. A Rivlo busca manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.

15.2. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, correções e alterações de funcionalidades.

15.3. Mudanças relevantes que reduzam funcionalidades essenciais do Plano pago serão comunicadas com antecedência razoável, quando tecnicamente e operacionalmente viável. Quando aplicável, a Rivlo poderá oferecer medidas de mitigação (ex.: ajuste/ extensão de prazo), conforme Política de Reembolso.

16. Serviços de Terceiros

16.1. A Plataforma integra serviços de terceiros, como pagamentos e hospedagem, com condições próprias. A integração não exclui responsabilidades atribuídas à Rivlo pela legislação, inclusive na cadeia de fornecimento.

17. Limitação de Responsabilidade

17.1. Você reconhece que a prática de exercícios, a escolha de cargas, técnica, ambiente e equipamentos ocorre sob sua responsabilidade, conforme cláusulas de Saúde e Segurança destes Termos.

17.2. A responsabilidade por danos será apurada segundo a legislação e as circunstâncias do caso. Avisos sobre riscos de exercício não afastam a responsabilidade por defeitos do serviço ou falhas de segurança imputáveis à Rivlo.

17.3. Não há renúncia antecipada a reparação legal, inversão indevida do ônus da prova ou exclusão genérica de responsabilidade por fornecedores integrados ao serviço.

17.4. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos do consumidor previstos em lei, quando aplicáveis.

18. Indenização

18.1. Danos comprovadamente causados por ato ilícito do Usuário, fraude ou violação de direitos de terceiros poderão ser objeto de reparação conforme a legislação, sem cobrança automática de penalidades ou despesas de defesa pelo simples uso da Plataforma.

18.2. A indenização será limitada ao necessário para recompor danos efetivos e custos relacionados ao evento, observado o direito de defesa do Usuário e a legislação aplicável.

19. Privacidade, Proteção de Dados e Registros

19.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável, incluindo a LGPD.

19.2. A Rivlo poderá manter logs e registros de acesso para fins de segurança, prevenção a fraudes, estabilidade, auditoria e cumprimento legal, observando medidas de proteção e sigilo.

19.3. Você poderá exercer direitos de titular de dados pelos canais definidos na Política de Privacidade (Canal LGPD: suporte@rivlo.com.br).

19.4. A Rivlo utiliza métricas internas para compreender uso, estabilidade, desempenho e adoção de recursos. O onboarding é medido desde a tela inicial sem vínculo com uma conta; a opção de desligar fica nessa tela e em Configurações > Privacidade. Após criar a conta, a coleta de produto segue a preferência vigente, com base no legítimo interesse de manter e melhorar o serviço (art. 7º, IX, da LGPD). Desligar interrompe a coleta de produto, inclusive eventos sem vínculo de conta, sem perda de funcionalidades, preço ou suporte. Identificadores aleatórios são pseudônimos e recebem proteção de dados pessoais enquanto puderem ser relacionados a alguém.

19.5. As métricas de produto são separadas dos registros essenciais de autenticação, segurança, prevenção a fraude, pagamentos, suporte e cumprimento legal. Esses registros essenciais não serão reutilizados silenciosamente para publicidade ou análise comportamental. A aceitação destes Termos não substitui consentimento específico nos tratamentos que o exigem.

19.6. A Rivlo não vende dados pessoais e não usa dados de Apple Saúde, Health Connect, mensagens, fotos, prompts, respostas de IA ou conteúdo privado para publicidade. Também não usa IDFA ou Advertising ID neste sistema de métricas.

19.7. A Rivlo é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A data de nascimento é validada no servidor e não é enviada como propriedade de analytics.

20. Comunicações

20.1. A Rivlo poderá enviar comunicações transacionais (ex.: confirmação de cadastro/compra, avisos de segurança, alterações relevantes).

20.2. Comunicações promocionais observarão base legal adequada e poderão ser desativadas quando aplicável.

21. Alterações destes Termos

21.1. Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço, sem retirar retroativamente direitos já adquiridos.

21.2. A versão vigente será a indicada no cabeçalho (“Última atualização”).

21.3. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma destacada, por exemplo na Plataforma ou por e-mail. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte.

21.4. A continuidade do uso não substitui consentimento específico exigido por lei. Alterações de preço, renovação ou condições de compra observarão as informações da oferta, as regras da loja e os direitos do consumidor.

22. Disposições Gerais

22.1. Tolerância: eventual tolerância quanto a descumprimento não constitui renúncia de direito.

22.2. Invalidade parcial: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor, na máxima extensão possível.

22.3. Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.

23. Lei Aplicável e Foro

23.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

23.2. Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente, conforme a legislação aplicável, resguardadas as prerrogativas do consumidor quando pertinentes.

24. Contato

Suporte: suporte@rivlo.com.br

Endereço: Quadra C 11, 15, Taguatinga Centro (Taguatinga), Brasília/DF, CEP 72010-110.

Referências legais utilizadas como base de conformidade (Brasil):

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Decreto 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)
• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)